Política de Privacidade

1. Introdução

A sua privacidade é fundamental para nós. Esta Política de Privacidade explica como o jogocomautorizacao.com recolhe, utiliza, protege e trata as suas informações pessoais quando visita o nosso website.

Estamos comprometidos em proteger e respeitar a sua privacidade, cumprindo integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e todas as leis portuguesas aplicáveis à proteção de dados pessoais.

Ao utilizar o nosso website, você consente a recolha e utilização das suas informações de acordo com esta política.

2. Recolha de Dados

2.1 Tipos de Dados Recolhidos

Dados Fornecidos Diretamente por Si:

  • Nome e endereço de email (quando se subscreve à nossa newsletter)
  • Informações de contacto (quando nos contacta)
  • Comentários ou feedback que nos envie

Dados Recolhidos Automaticamente:

  • Endereço IP e localização geográfica aproximada
  • Tipo de navegador e dispositivo utilizado
  • Páginas visitadas e tempo de permanência no site
  • Data e hora das visitas
  • Site de referência (de onde veio antes de nos visitar)

2.2 Métodos de Recolha

Cookies e Tecnologias Semelhantes:

  • Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do website
  • Cookies analíticos para compreender como os utilizadores interagem com o site
  • Cookies de preferências para recordar as suas escolhas

Formulários Online:

  • Formulários de contacto
  • Subscrição de newsletter
  • Formulários de feedback

Análise Web:

  • Google Analytics para estatísticas de utilização
  • Ferramentas de monitorização de desempenho do website

3. Utilização dos Dados

3.1 Finalidades da Utilização

Prestação de Serviços:

  • Fornecer informações sobre casinos licenciados pelo SRIJ
  • Responder às suas questões e pedidos de contacto
  • Melhorar a experiência de navegação no website

Comunicação:

  • Enviar newsletters informativas sobre novidades do sector (apenas com o seu consentimento)
  • Responder a pedidos de informação
  • Notificar sobre atualizações importantes do website

Análise e Melhoria:

  • Analisar padrões de utilização do website
  • Melhorar o conteúdo e funcionalidades
  • Otimizar o desempenho técnico

Conformidade Legal:

  • Cumprir obrigações legais e regulamentares
  • Responder a solicitações de autoridades competentes quando legalmente exigido
  • Consentimento: Para marketing direto e cookies não essenciais
  • Interesses legítimos: Para análise do website e melhorias
  • Execução contratual: Para prestação dos serviços solicitados
  • Obrigação legal: Para cumprimento de requisitos legais

4. Partilha de Dados

4.1 Partilha com Terceiros

Não Vendemos os Seus Dados: Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos as suas informações pessoais.

Prestadores de Serviços: Podemos partilhar dados com prestadores de serviços de confiança que nos ajudam a operar o website:

  • Serviços de alojamento web
  • Ferramentas de análise (Google Analytics)
  • Serviços de email marketing (apenas com o seu consentimento)

Obrigações Legais: Podemos divulgar as suas informações se:

  • Exigido por lei ou ordem judicial
  • Necessário para proteger os nossos direitos legais
  • Para prevenir fraude ou outras atividades ilegais

4.2 Transferências Internacionais

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Garantimos que estas transferências cumprem os requisitos do RGPD através de:

  • Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
  • Certificações de adequação
  • Outras salvaguardas legais apropriadas

5. Direitos dos Utilizadores

5.1 Os Seus Direitos Sob o RGPD

Direito de Acesso: Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si.

Direito de Retificação: Pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.

Direito de Apagamento (“Direito ao Esquecimento”): Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

Direito de Limitação: Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.

Direito de Portabilidade: Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável pelo tratamento.

Direito de Oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.

5.2 Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer destes direitos:

  • Email: privacidade@jogocomautorizacao.com
  • Assunto: “Exercício de Direitos RGPD”
  • Informações necessárias: Identifique-se claramente e especifique o direito que pretende exercer

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias.

5.3 Direito de Reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de supervisão competente:

6. Segurança dos Dados

6.1 Medidas de Segurança Técnicas

Encriptação:

  • Utilização de protocolos SSL/TLS para todas as comunicações
  • Encriptação de dados sensíveis em repouso

Controlo de Acesso:

  • Acesso restrito aos dados apenas a pessoal autorizado
  • Autenticação multifatorial para sistemas críticos
  • Revisões regulares de permissões de acesso

Proteção de Infraestrutura:

  • Servidores protegidos por firewalls e sistemas de deteção de intrusões
  • Backups regulares e seguros
  • Monitorização contínua de segurança

6.2 Medidas Organizacionais

Formação de Pessoal:

  • Formação regular sobre proteção de dados
  • Políticas internas rigorosas de manuseamento de dados

Avaliações de Impacto:

  • Avaliações regulares de risco de privacidade
  • Auditorias de segurança periódicas

Resposta a Incidentes:

  • Plano de resposta a violações de dados
  • Notificação às autoridades dentro de 72 horas, se necessário

7. Alterações à Política de Privacidade

7.1 Direito de Alteração

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento para:

  • Refletir mudanças nas nossas práticas
  • Cumprir novas obrigações legais
  • Melhorar a transparência das nossas práticas

7.2 Notificação de Alterações

Alterações Significativas:

  • Notificaremos por email (se disponível)
  • Aviso destacado no website por pelo menos 30 dias
  • Oportunidade de retirar o consentimento se aplicável

Alterações Menores:

  • Publicação da versão atualizada no website
  • Indicação da data da última atualização

7.3 Continuação do Uso

A continuação da utilização do nosso website após alterações constitui aceitação da política revista.

8. Informações de Contacto

8.1 Responsável pelo Tratamento de Dados

jogocomautorizacao.com

8.2 Encarregado da Proteção de Dados

Para questões específicas sobre proteção de dados:

8.3 Tipos de Contacto

Para Exercer Direitos RGPD:

  • Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição

Para Questões de Segurança:

  • Suspeitas de violação de dados
  • Problemas de segurança do website

Para Esclarecimentos:

  • Dúvidas sobre esta política
  • Questões sobre cookies e tracking

Versão: 1.0

Esta política está redigida em cumprimento do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e da legislação portuguesa aplicável.