Termos de Utilização

1. Introdução

Bem-vindo ao jogocomautorizacao.com. Estes Termos de Utilização regulam o acesso e uso do nosso website, que fornece informações especializadas sobre operadores de jogos online licenciados pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) em Portugal.

Ao aceder e utilizar este website, você concorda expressamente com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente a utilização do nosso serviço.

2. Responsabilidades do Utilizador

2.1 Uso Adequado

Você compromete-se a utilizar este website apenas para fins legais e de acordo com estas condições. É proibido:

  • Utilizar o site para atividades ilegais ou não autorizadas
  • Transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou prejudicial
  • Tentar aceder a áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema
  • Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização

2.2 Veracidade das Informações

É da sua responsabilidade verificar a veracidade e atualidade das informações apresentadas. Recomendamos que confirme sempre as condições atuais diretamente com os operadores licenciados.

2.3 Idade Mínima

Este website destina-se exclusivamente a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. O acesso por menores é estritamente proibido.

3. Propriedade Intelectual

3.1 Direitos de Autor

Todo o conteúdo presente neste website, incluindo textos, imagens, logótipos, design e estrutura, é propriedade exclusiva de jogocomautorizacao.com ou dos seus licenciadores, estando protegido pelas leis de direitos de autor portuguesas e internacionais.

3.2 Uso Não Autorizado

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

3.3 Marcas Registadas

Os nomes, logótipos e marcas dos operadores mencionados são propriedade dos respetivos detentores e são utilizados exclusivamente para fins informativos.

4. Limitação de Responsabilidade

4.1 Informações Fornecidas

Este website fornece informações para fins educativos e informativos. Não garantimos a precisão, completude ou atualidade de todas as informações apresentadas.

O nosso website pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos.

4.3 Não Prestação de Serviços de Jogo

Esclarecemos que não operamos diretamente serviços de jogos online. Somos apenas uma plataforma informativa sobre operadores licenciados pelo SRIJ.

4.4 Exclusão de Garantias

Na máxima extensão permitida por lei, excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, relativamente ao funcionamento do website e à precisão das informações.

5. Modificações aos Termos

5.1 Direito de Alteração

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento, sem aviso prévio.

5.2 Notificação de Alterações

As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website. É da sua responsabilidade consultar regularmente esta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.

5.3 Continuação do Uso

A continuação da utilização do website após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

6. Lei Aplicável

Estes Termos de Utilização são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Qualquer litígio decorrente da utilização deste website será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.

7. Contacto

Para questões, dúvidas ou preocupações relacionadas com estes Termos de Utilização, pode contactar-nos através de:

Email: info@jogocomautorizacao.com Endereço: [A definir conforme necessário]

Comprometemo-nos a responder às suas questões no prazo máximo de 48 horas úteis.

Última atualização: [Data a definir] Versão: 1.0